Em vigor desde 16/05/2012, a Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, também se aplica às Entidades Privadas sem Fins Lucrativos que recebem para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Em cumprimento ao dispositivo, A Rede torna público o acesso às informações preconizadas pela lei através dos links abaixo: